Você com certeza já ouviu falar sobre a LGPD, e com certeza já viu ela em algum lugar mas não sabia o que era ou do que se tratava.
Então continue lendo para ficar por dentro de tudo que a LGPD proporciona de segurança para os usuários da internet.
LGPD: O que isso significa?
LGPD significa Lei Geral de Proteção de Dados.
Aqui no Brasil, a Lei13709 surgiu em 2018, mas só entrou em vigor em setembro de 2020, com sua obrigatoriedade definida em agosto de 2021.
Seu objetivo é regulamentar e proteger os dados dos usuários em sites da internet, fazendo com que as empresas declarem obrigatoriamente quais informações serão coletadas e o porquê dessa coleta de dados.
Com isso, o cuidado com os dados dos clientes aumentou drasticamente, reduzindo o vazamento de dados por parte das empresas.
Como funciona a LGPD?
Sabe quando você entra em algum site pela primeira vez, como aqui mesmo no site da GHM, e surge na sua tela um aviso de uso de cookies? Muitas pessoas acabam clicando em aceitar, sem ler o que está sendo informado. Os cookies nada mais são do que coleta de dados de navegação para melhorar a experiência do usuário enquanto estiver navegando em algum site. O usuário pode optar por aceitar essa coleta ou configurar quais dados ele quer que sejam ou não coletados.
Mas não para por aí. Além disso, sites que utilizam algum formulário de contato devem deixar claro quais dados serão coletados e o que será feito com esses dados informados. Essas informações tem que ser acessadas facilmente pelos usuários. Geralmente, elas são encontradas no rodapé (fim da página) de um site, com dois arquivos: A Política de Privacidade de Empresa e os Termos de Uso. Inclusive, você pode conferir essas informações da GHM no fim da página.
Essas duas páginas explicam detalhadamente o que será coletado e o que será feito após essa coleta, junto dos termos de responsabilidade da empresa responsável pelo site e o que o usuário pode ou não informar ao preencher algum formulário.
Por que aplicar a LGPD na sua empresa?
Como dito anteriormente, a LGPD se tornou obrigatória a partir de agosto de 2021, e deve ser aplicada em todas as empresas e prestadoras de serviço que trabalham com a coleta e tratamento de dados dos seus usuários. Como estamos falando da LGPD no Brasil, isso vale tanto para empresas com sede nacional quanto no exterior. No segundo caso, a empresa só poderá coletar os dados do usuário se houver uma Lei de Proteção de Dados no país em que sua sede se encontra. E ambos os tipos de empresa devem excluir os dados coletados após a utilização para seu devido fim.
As penalidades para empresas que não se adequarem à LGPD variam desde uma pequena advertência até o fechamento completo da empresa.
As empresas são fiscalizadas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), e quando surge alguma irregularidade, são informadas imediatamente. O caso mais leve é a falta de informação da coleta de dados, como ditos anteriormente, e a empresa recebe um prazo para regularizar a situação. Caso não cumpra com o prazo, uma multa é aplicada, correspondendo a 2% do faturamento anual da empresa, podendo chegar a 50 milhões de reais; ou uma multa diária, que também pode chegar ao mesmo valor.
Os casos mais graves incluem o vazamento de dados dos usuários. Nesse tio de ocorrência, a ANPD divulga em edital a infração da empresa, o que acaba por manchar a sua reputação. Ao mesmo tempo, a ANPD bloqueia os dados pessoais do sistema da empresa até a sua regularização. Isso prejudica, e muito, o setor de RH das empresas, e consequentemente todos os outros setores.
Se, depois desse transtorno, a empresa ainda não efetuar a regularização, então os dados dos sistemas da empresa serão eliminados. Ou seja, a empresa se torna inviável de realizar suas operações, e tudo terá que ser começado do zero.
Por isso, veja se sua empresa está de acordo com as normas da LGPD. Se tiver alguma dúvida e quiser regularizar sua empresa, entre em contato conosco. A GHM terá o prazer em te ajudar!